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*Direito Constitucional - Art. 5

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Partidos Políticos - Lei 9.096/95

36 Mapas Mentais.

Arquivo em PDF


Última atualização: 12/04/2017

Apenas: R$ 30,00


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Índice

1. Disposições Preliminares [1]
2. Disposições Preliminares [2]
3. Criação dos Partidos [1]
4. Criação dos Partidos [2]
5. Criação dos Partidos [3]
6. Funcionamento Parlamentar
7. Estatuto
8. Responsabilidade
9. Filiação Partidária [1]
10. Filiação Partidária [2]
11. Filiação Partidária [3] - Desligamento - Cancelamento - Desfiliação
12. Fidelidade Partidária [1]
13. Cancelamento do Registro [1]
14. Cancelamento do Registro [2]
15. Fusão de Partidos Políticos
16. Incorporação de Partidos Políticos
17. Fusão e Incorporação de Partidos Políticos
18. Prestação de Contas [1]
19. Prestação de Contas [2]- Balanço
20. Prestação de Contas [3]- Proibições
21. Prestação de Contas [4]- Fiscalização [1]
22. Prestação de Contas [4]- Fiscalização [2]
23. Prestação de Contas [5]- Denúncia
24. Prestação de Contas [6]- Sanções
25. Prestação de Contas [7]- Falta de Prestação
26. Prestação de Contas [8] Desaprovação [1]
27. Prestação de Contas [8]- Desaprovação [2]
28. Fundo Partidário [1] Constituição
29. Fundo Partidário [2] Doações [1]
30. Fundo Partidário [3] Distribuição
31. Fundo Partidário [4] Aplicação [1]
32. Fundo Partidário [4] Aplicação [2]
33. Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão [1]
34. Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão [2]
35. Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão [3]
36. Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão [4]

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